Royalties em Preços de Transferência
No contexto dos preços de transferência, os Royalties desempenham um papel central nas transações entre empresas vinculadas. Esses pagamentos, quando realizados entre partes relacionadas, devem seguir critérios rigorosos para evitar a erosão da base tributária e garantir a conformidade fiscal. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a dedutibilidade de Royalties e despesas associadas, visando […]
Acordos de Gestão Centralizada de Tesouraria
Os acordos de gestão centralizada de tesouraria ou Cash Pooling são instrumentos bastante utilizados por empresas multinacionais para otimizar a gestão de caixa e a liquidez de curto prazo entre partes relacionadas. No Brasil, essas operações devem seguir regras específicas para garantir conformidade com as normas de preços de transferência. A correta definição dos termos […]
Penalidades
No contexto dos Preços de Transferência, as penalidades podem ser aplicadas quando o contribuinte não fornece as informações necessárias para o delineamento preciso das transações controladas ou para a realização de uma análise de comparabilidade adequada. Com isso, a autoridade fiscal está autorizada a adotar medidas corretivas significativas, reforçando a importância da conformidade com a […]
Manutenção de documentos
A manutenção de documentos é uma exigência fundamental na gestão de preços de transferência, sendo essencial para garantir que as transações intercompanhias sejam realizadas conforme a legislação vigente. O contribuinte deve manter organizado os documentos de suporte que comprovem a aplicação das normas fiscais de preços de transferência. Estes documentos devem ser disponibilizados à autoridade […]
Arquivo Local Simplificado
O Arquivo Local Simplificado é uma alternativa à documentação tradicional exigida em preços de transferência, aplicável a contribuintes que atendem a critérios específicos previstos na legislação. Ele reúne informações essenciais sobre as transações controladas, métodos utilizados e ajustes realizados, com o objetivo de assegurar a conformidade fiscal de maneira mais prática e objetiva. Critérios para […]
Arquivo Local Completo
O Arquivo Local é uma das principais exigências documentais na gestão de preços de transferência. Ele reúne informações detalhadas sobre as transações controladas realizadas por uma entidade específica dentro de um grupo multinacional. Essa documentação é fundamental para demonstrar a conformidade com as normas fiscais e para minimizar riscos em auditorias e fiscalizações. Critérios para […]
Arquivo Global nos Preços de Transferência
O Arquivo Global é um documento essencial para as empresas multinacionais no cumprimento das obrigações relacionadas ao controle de preços de transferência. Ele oferece uma visão consolidada e detalhada das atividades econômicas do grupo multinacional, incluindo a alocação de receitas, ativos e impostos pagos. A sua correta preparação é fundamental para garantir a transparência fiscal […]
Arquivo Local nos Preços de Transferência
O Arquivo Local é uma peça central na documentação de preços de transferência, servindo para detalhar as transações controladas realizadas por uma empresa localmente. Sua função é demonstrar a conformidade dessas operações com as regras fiscais e o princípio do arm’s length. A elaboração precisa desse documento permite uma análise detalhada das transações, garantindo que […]
Documentação nos Preços de transferência
A documentação adequada é um dos pilares fundamentais para a conformidade no controle de preços de transferência. No contexto do IRPJ e da CSLL, essa documentação tem o objetivo de assegurar que as transações controladas estejam em conformidade com o princípio arm’s length, refletindo práticas justas e transparentes perante as autoridades fiscais. Importância da documentação […]
Serviços de baixo valor agregado – SBVA
Os serviços intragrupo de baixo valor agregado (SBVA) desempenham um papel importante no contexto de transfer pricing ao tratar de transações entre partes relacionadas dentro de um grupo multinacional. Esses serviços, que incluem atividades de suporte administrativo, técnico ou operacional, são caracterizados por seu baixo grau de complexidade e pelo fato de não contribuírem diretamente […]
