Afinal, qual o verdadeiro significado de “acordo”?
Conforme o dicionário, o significado da palavra “acordo” é: “convênio entre duas ou mais partes ou uma resolução premeditada de uma ou mais pessoas”. Ou seja, um acordo nada mais é do que o resultado de uma negociação ou possível embate, onde ambas as partes, seja em qualquer assunto, definem algo com base nos interesses […]
O que é Jurisprudência?
Jurisprudência é um termo jurídico que se refere ao conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Isso significa que ela pode envolver interpretações de leis, normas e precedentes. Ou seja, são uma série de decisões articuladas pelos tribunais acerca de determinado tema. Essa é uma parte importante do direito , pois fornece […]
Retrospectiva 2023 e Perspectivas 2024 – Transformações e Avanços no Transfer Pricing do Brasil
O ano de 2023 foi um ano marcante para a área de preços de transferência no Brasil, com uma série de mudanças legislativas e regulamentações importantes. Aqui, vamos revisitar os principais acontecimentos que moldaram esse campo ao longo do ano. 1. O Início da Mudança: Medida Provisória 1.152/22 A jornada começou em 29 de dezembro de […]
Tudo sobre Lucro
Lucro é a diferença positiva entre as receitas obtidas por uma empresa ou indivíduo e os custos, despesas e obrigações associados a essa atividade. Em termos simples, o lucro é o valor que sobra quando todas as saídas de dinheiro (despesas e custos) são subtraídas das entradas de dinheiro (receitas). O lucro é um indicador […]
Tudo sobre os Regimes de Tributação
Regimes de tributação referem-se aos diferentes sistemas ou modelos pelos quais as empresas e indivíduos são tributados de acordo com a legislação fiscal de um país. Cada país pode ter seus próprios regimes de tributação, com regras e alíquotas específicas para determinar quanto uma pessoa ou empresa deve pagar em impostos. Regimes de Tributação Brasil […]
Tudo sobre os Princípios Gerais dos Direitos
Os Princípios Gerais dos Direitos são conceitos fundamentais que fornecem a base para a proteção e promoção dos direitos humanos. Eles podem ser categorizados em diferentes grupos, com base nas suas características e áreas de aplicação. Princípios Gerais dos Direitos – História Os Princípios Gerais dos Direitos têm origens históricas e […]
Impostos – Descubra tudo
Impostos são tributos obrigatórios que os governos (sejam eles federais, estaduais ou municipais) cobram dos cidadãos e das empresas para financiar suas atividades e serviços públicos. Eles são uma forma de arrecadar recursos para o funcionamento do Estado e para o cumprimento de suas responsabilidades, como a prestação de serviços públicos, a construção e manutenção […]
O que são Tratados?
Tratados são acordos internacionais firmados entre dois ou mais países ou organizações internacionais. Eles estabelecem obrigações e direitos mútuos para as partes envolvidas, buscando regular relações diplomáticas, comércio, cooperação, direitos humanos, meio ambiente, entre outras áreas de interesse comum. Os tratados são formalizados por meio de negociações entre os representantes dos países ou organizações envolvidas, […]
O que são Decretos?
Decretos são atos normativos emitidos pelo poder executivo de um país, estado ou município, com o objetivo de regulamentar leis já existentes ou estabelecer regras e diretrizes para a administração pública, são uma forma de exercício do poder regulamentar do executivo, conferido pela Constituição ou por leis específicas. Geralmente, os decretos são utilizados para detalhar […]
Receita abre consulta pública – Instrução Normativa Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de 03/07/2023 a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em consulta pública para coletar comentários e sugestões das partes interessadas. As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as […]
