Transações Controladas no Transfer Pricing
A nova Lei 14.596/23 de Transfer Pricing está bem completa, possui 47 artigos e trata de diversos temas que eram ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos das Disposições Gerais: Principio Arm’s Length Transações Controladas Partes Relacionadas Transações Comparáveis Delineamento da Transação Controlada Análise de Comparabilidade Seleção do Método mais apropriado (6 métodos, incluindo […]
MEDIDA PROVISÓRIA 1152 decreta alteração no TP Brasil
Após muitos anos de negociações, o alinhamento das regras brasileiras com o padrão internacional para preços de transferência foi concretizado por meio da Medida Provisória (MP) 1.152, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial. Medida Provisória 1152/22 “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre […]
No início de 2022 a Receita Federal e a OCDE anunciaram um “Novo sistema de preços de transferência do Brasil”. Este sistema traz uma proposta para convergência das regras de preços de transferência do Brasil para as regras de preços de transferência contidas nas diretrizes da OCDE. A decisão de convergência destas regras ocorreu devido […]
Como o Transfer Pricing se aplica no Futebol?
A indústria do esporte, e o futebol em particular, movimentam bilhões de dólares em todo o mundo. A importância global da modalidade, além dos recentes movimentos de empresas multinacionais no setor, pode chamar mais a atenção das autoridades fiscais. Entenda mais sobre o Transfer Pricing no Futebol Em 30 de agosto, após extensas negociações entre […]
Lula e OCDE – O que esperar?
O Brasil já participa e colabora com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico há quase três décadas, porém uma solicitação formal de ingresso jamais foi apresentada pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que viam com reservas a adesão à entidade. Esse desejo foi manifestado pelo ex-presidente Michel Temer e oficializado por Jair Bolsonaro, em 2018. […]
No início de 2022 a Receita Federal e a OCDE anunciaram um “Novo sistema de preços de transferência do Brasil”. Este sistema traz uma proposta para convergência das regras de preços de transferência do Brasil para as regras de preços de transferência contidas nas diretrizes da OCDE. A decisão de convergência destas regras ocorreu devido […]
Outros Métodos – Um dos 6 métodos de cálculo do TP
Neste artigo vamos falar sobre o método de Transfer Pricing mais incomum, o “Outro Método”, que assim como os outros, tem a sua natureza “arm ‘s length” em transações não controladas. As Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE fornecem 6 métodos de Transfer Pricing, aceitos por quase todas as autoridades fiscais. Esses métodos, se […]
Método MDL – Divisão de Lucro
O Método de Divisão de Lucros (MDL) representa uma abordagem essencial na determinação de preços de transferência, baseando-se na divisão equitativa de lucros ou perdas em transações entre partes relacionadas. Este método busca simular o que seria acordado entre partes não relacionadas em uma transação similar, levando em consideração as contribuições significativas das funções desempenhadas, […]
Método MLT (Margem Líquida da Transação)
A Margem Líquida da Transação (MLT) é um método essencial no campo dos preços de transferência, que tem como objetivo garantir que as transações entre partes relacionadas sejam realizadas em condições de mercado justas. O método MLT consiste em comparar a margem líquida da transação controlada com as margens líquidas de transações comparáveis realizadas entre […]
Método MCL
O Método MCL (Método de Custo Mais Lucro) surge como uma importante inovação no contexto dos preços de transferência. Esse método compara a margem de lucro bruto obtida sobre os custos do fornecedor em uma transação controlada com as margens de lucro bruto obtidas sobre os custos em transações comparáveis realizadas entre partes não relacionadas, […]
