Não reconhecimento da transação controlada
O não reconhecimento da transação controlada é abordado na Instrução Normativa 2161/23 da Receita Federal, que define as condições em que uma transação pode ser desconsiderada ou substituída. O objetivo é garantir que os termos e condições da transação sejam compatíveis com o princípio Arm’s Length. Quando uma transação pode ser desconsiderada? Uma transação controlada […]
Estratégias de negócios no TP
No ambiente de negócios global, as estratégias empresariais desempenham um papel fundamental na formação e execução das transações entre empresas relacionadas. Na norma de preços de transferência do Brasil, a Receita Federal trata das estratégias de negócios que devem ser consideradas ao avaliar a conformidade dessas transações com o princípio arm’s length. Modelos relevantes no […]
Circunstâncias Econômicas
No contexto das normas de preços de transferência, as circunstâncias econômicas desempenham um papel muito importante na análise de comparabilidade entre transações controladas. O Art. 16 da Instrução Normativa 2161/23 da Receita Federal destaca que as condições econômicas das partes envolvidas e do mercado em que operam devem ser consideradas no processo das transações. Importância […]
Saiba mais sobre as características dos bens, direitos e serviços
Referente às normas de preços de transferência estabelecidas, a análise de comparabilidade das transações controladas deve considerar as características específicas dos bens, direitos e serviços. Essas características podem influenciar o valor da transação, exigindo uma abordagem detalhada para garantir que os preços praticados entre empresas relacionadas estejam em conformidade com as práticas de mercado. Exemplos […]
Análise funcional nos Preços de Transferência
A análise funcional desempenha um papel central na determinação dos preços de transferência, sendo essencial para identificar como as partes envolvidas em uma transação controlada contribuem para a criação de valor. Essa análise se baseia na avaliação das funções desempenhadas, dos ativos utilizados e dos riscos assumidos pelas partes, permitindo que as transações sejam ajustadas […]
Análise de Riscos no Transfer Pricing
A análise de riscos desempenha um papel central na determinação dos preços de transferência. Os riscos economicamente significativos impactam diretamente os resultados financeiros e operacionais das partes envolvidas, tornando a sua análise crucial para a conformidade com as normas tributárias. Sendo assim, a Receita Federal destaca que a parte responsável por assumir os riscos deve […]
Receita Federal inicia consulta pública sobre normas de preços de transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil lançou a minuta das Instruções Normativas que regulamentarão as transações de serviços entre empresas do mesmo grupo (serviços intragrupo) e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral (APA), realizado no contexto do Processo de Consulta Específico em preços de transferência. A Lei nº 14.596, de 14 de junho […]
Termos Contratuais
Os termos contratuais desempenham um papel crucial na definição e análise de transações controladas nos preços de transferência. Esses termos são estabelecidos através de documentos formais, como contratos e comunicações escritas, mas também devem ser analisados à luz da conduta efetiva das partes. O bom entendimento e a aplicação correta dos termos contratuais são essenciais […]
Fatores de Comparabilidade
Os fatores de comparabilidade desempenham um papel crucial no cenário de preços de transferência. Esses fatores são essenciais para assegurar que as transações entre partes relacionadas em uma empresa multinacional sejam realizadas em condições semelhantes às que seriam acordadas entre partes independentes, conforme o princípio do arm’s length. Em outras palavras, os fatores de comparabilidade […]
Registro de Transações com Commodities
O Registro de Transações com Commodities Decendial é uma nova exigência regulatória advinda das novas regras de preços de transferência que visa assegurar a conformidade e a transparência nas operações comerciais envolvendo commodities no mercado nacional e internacional. Com a introdução de normas específicas, como o Ato Declaratório Executivo COPES nº 2, de 21 de […]
