Empresa de Pequeno Porte (EPP)
No cenário econômico, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) desempenha um papel muito importante como impulsionadora do desenvolvimento e da inovação. Caracterizadas por sua estrutura enxuta e flexível, essas empresas são fundamentais para a geração de novos empregos e para a diversificação do mercado. No Brasil, esse modelo de empresa representa uma parte significativa do […]
Microempresa (ME)
As Microempresas (MEs) são muito importantes para a economia brasileira, representando uma parcela significativa do total de empresas no país. Esse tipo de empresa, com faturamento anual e número de empregados limitados, geram novos empregos e também impulsionam a inovação e o desenvolvimento local. A flexibilidade e a capacidade de adaptação rápida ao mercado tornam […]
Microempreendedor Individual
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria moderna no mundo empreendedor, oferecendo uma alternativa simplificada e acessível para a formalização de pequenos negócios. Essa categoria empresarial foi criada com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores autônomos, trabalhadores informais e pequenos empresários, proporcionando uma maneira rápida e simples de iniciar suas atividades comerciais. O […]
Quais são os portes de empresa?
Entender os diferentes tipos de portes de empresa é fundamental para qualquer empreendedor que deseja alcançar o sucesso com o seu negócio. Além de definir as obrigações e benefícios fiscais, essa classificação também influencia o acesso a recursos, programas de incentivo e oportunidades de mercado. Como o porte de uma empresa é definido? O porte […]
Conheça o regime tributário Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário que permite que uma empresa calcule e recolha seus impostos de acordo com sua lucratividade em um determinado período. Para isso, é preciso levar em consideração a base de cálculo do lucro líquido, ou seja, a soma da receita menos o valor das despesas. Quem pode optar pelo […]
Regime Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime tributário adotado por empresas que possuem receita bruta anual limitada e que optam por uma forma simplificada de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesse regime, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida […]
Regime Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional é o modelo voltado para as microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123. Esse regime proporciona uma série de vantagens, incluindo benefícios relacionados ao valor e à forma de pagamento dos impostos. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime […]
Regime MEI
O Microempreendedor Individual é um modelo de negócio para autônomos e pequenos empreendedores. Ao abrir o MEI, o indivíduo que deseja trabalhar por conta própria passa a ter um CNPJ e, assim, ganha o direito de emitir notas fiscais de acordo com cada serviço prestado, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica. Esses […]
Princípio Arm’s Length – A base do TP
As Diretrizes de Transfer Pricing tem como cerne o princípio arm’s length. O principio arm’s length ou distância de um braço tem como objetivo: Assegurar uma correta determinação da base tributável nos diferentes países Evitar a dupla tributação nos diferentes países Minimizar os conflitos entre Administrações Fiscais Mas afinal, o que é o princípio? Arm’s […]
IN 1312/12 – A regulamentação do Transfer Pricing no Brasil
A IN 1312 é uma instrução normativa da Receita Federal retificada em 08 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou […]
