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Impostos

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Silvio Petrini

Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria moderna no mundo empreendedor, oferecendo uma alternativa simplificada e acessível para a formalização de pequenos negócios. Essa categoria empresarial foi criada com o

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Silvio Petrini 08.08.2024
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Microempresa (ME)

As Microempresas (MEs) são muito importantes para a economia brasileira, representando uma parcela significativa do total de empresas no país.  Esse tipo de empresa, com faturamento anual e número de

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Silvio Petrini 08.08.2024
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Empresa de Pequeno Porte (EPP)

No cenário econômico, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) desempenha um papel muito importante como impulsionadora do desenvolvimento e da inovação.  Caracterizadas por sua estrutura enxuta e flexível, essas empresas

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Silvio Petrini 08.08.2024
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Silvio Petrini

O que são Regulamentos?

Regulamentos são normas ou regras de caráter jurídico que têm a finalidade de detalhar e complementar a aplicação de leis, eles são emitidos por órgãos do poder executivo, como ministérios,

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Silvio Petrini 04.04.2024
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Silvio Petrini

Costumes no direito: saiba mais

Os costumes são fundamentais tanto para a estruturação da sociedade quanto na construção de identidades culturais.  Seja por hábitos diários, cerimônias ou vários outros, os costumes podem estar relacionados às

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Silvio Petrini 04.04.2024
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Silvio Petrini

Convenções Internacionais: conheça mais sobre o assunto

A convenção internacional se trata de um acordo realizado entre sujeitos de direito internacional público, como estados ou organizações internacionais, que se rege e submete às regras e princípios da

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Silvio Petrini 03.04.2024
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Silvio Petrini

Saiba o que é a doutrina jurídica e suas características

A doutrina jurídica é uma das fontes do direito que diz respeito ao conjunto de interpretações e análises teóricas realizadas por especialistas sobre as normas e princípios legais.  Ela desempenha

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Silvio Petrini 03.04.2024
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Silvio Petrini

Atos jurídicos

Os atos jurídicos são uma manifestação da vontade humana que resulta em efeitos jurídicos, causando a aquisição ou a modificação das relações jurídicas e de seus direitos. Eles são uma

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Silvio Petrini 03.04.2024
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Silvio Petrini

Decreto: saiba o que é

Um decreto é um instrumento normativo emitido pelo chefe do poder executivo, com o objetivo de descrever e regulamentar uma legislação preexistente.  Ao ser emitido, o decreto estabelece diretrizes mais

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Silvio Petrini 03.04.2024
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