As disposições comuns nos métodos PRL, MCL, MLT são essenciais para assegurar que as transações entre empresas relacionadas sejam conduzidas a preços de mercado, respeitando o princípio do arm’s length.
A Lei 14.596/23 trouxe atualizações significativas no cenário de preços de transferência no Brasil, principalmente com a introdução do novo método PIC (Preços Independentes Comparáveis). Este método representa uma abordagem
A nova Medida Provisória 1.152/22 de Transfer Pricing está bem completa, possui 48 artigos e trata de diversos temas que estavam ausentes na legislação atual. Além das novidades, tivemos muitas
O Método MCL (Método de Custo Mais Lucro) surge como uma importante inovação no contexto dos preços de transferência. Esse método compara a margem de lucro bruto obtida sobre os
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A Margem Líquida da Transação (MLT) é um método essencial no campo dos preços de transferência, que tem como objetivo garantir que as transações entre partes relacionadas sejam realizadas em
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O Método de Divisão de Lucros (MDL) representa uma abordagem essencial na determinação de preços de transferência, baseando-se na divisão equitativa de lucros ou perdas em transações entre partes relacionadas.
A Pirâmide de Kelsen é uma teoria jurídica desenvolvida pelo jurista alemão Hans Kelsen, que busca descrever a hierarquia das normas jurídicas em um sistema jurídico. Essa teoria é representada
