As Microempresas (MEs) são muito importantes para a economia brasileira, representando uma parcela significativa do total de empresas no país.
Esse tipo de empresa, com faturamento anual e número de empregados limitados, geram novos empregos e também impulsionam a inovação e o desenvolvimento local.
A flexibilidade e a capacidade de adaptação rápida ao mercado tornam as MEs essenciais para a economia.
Características de uma Microempresa
As microempresas possuem características específicas que as diferenciam de outros tipos de empresas, sendo fundamentais para sua classificação legal e para determinar os benefícios e obrigações a que têm direito. As duas principais características são o limite de faturamento e o número de empregados.
Limite de faturamento
Uma microempresa é definida, entre outros critérios, pelo seu faturamento anual. No Brasil, de acordo com a legislação vigente, uma empresa é considerada uma ME se seu faturamento bruto anual não ultrapassar o valor de R$360.000,00.
Esse limite é crucial, pois determina os benefícios fiscais que ela tem direito e também as
obrigações que deve cumprir.
Número de empregados
Além do limite de faturamento, o número de empregados é outro critério importante para a classificação de uma microempresa.
Para microempresas que operam no comércio e serviços, o número máximo de empregados é de até 9 funcionários. Já para o setor industrial ou de construção, o limite é de até 19 empregados.
Esses critérios ajudam a promover um ambiente de negócios mais favorável para pequenos empreendedores, estimulando a economia local e nacional.
Benefícios da Microempresa
As microempresas desfrutam de grandes benefícios que as ajudam a crescer e se consolidar no mercado, como:
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Simplificação tributária
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Facilidades burocráticas
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Acesso a créditos
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Apoio e incentivos governamentais
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Formalização dos negócios
Critérios para ser uma Microempresa
Para que um negócio seja classificado como Microempresa, ele deve atender a determinados critérios estabelecidos pela legislação.
O principal critério é o limite de faturamento anual, que não pode ultrapassar R$360.000,00, como citado anteriormente. O número de empregados também é muito importante e não pode ser ultrapassado.
A formalização e o registro também são essenciais. A empresa deve estar registrada na Junta Comercial do estado, obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, e possuir todos os alvarás e licenças necessárias para operar legalmente.
Outro ponto importante é que a atividade principal da empresa deve estar entre as permitidas pelo Simples Nacional.
Por fim, esse tipo de empresa deve manter registros contábeis adequados e cumprir todas as obrigações fiscais e trabalhistas.
Obrigações de uma Microempresa
Para que as microempresas garantam seus benefícios previstos, é preciso seguir algumas obrigações.
No aspecto tributário, elas devem pagar regularmente os tributos devidos, como ISS, ICMS e IRPJ, além de apresentar declarações fiscais periódicas.
No cenário trabalhista, é necessário registrar todos os funcionários, pagar salários e benefícios, recolher contribuições previdenciárias e FGTS, além de seguir normas de segurança e saúde do trabalho.
Na área administrativa, a empresa precisa renovar licenças e alvarás, atualizar dados cadastrais e, dependendo do setor, cumprir normas específicas, como sanitárias e ambientais.
Todas essas obrigações são fundamentais para garantir a legalidade e a eficiência operacional da microempresa, evitando problemas e restrições.
Passo a passo para abrir uma Microempresa
Abrir uma microempresa envolve uma série de etapas que vão desde o planejamento inicial até a formalização do negócio. Veja o passo a passo para ajudar no processo:
1. Determine as atividades
Antes de formalizar a empresa, é importante definir claramente as atividades que ela irá realizar. Isso ajudará na escolha da classificação correta da empresa, assim como na determinação das licenças e autorizações necessárias para operar legalmente.
2. Escolha a natureza jurídica
A natureza jurídica define a forma como a empresa será constituída e o tipo de responsabilidade dos sócios. As opções mais comuns para microempresas são o Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada (LTDA).
3. Defina o regime tributário
O regime tributário define como a empresa irá calcular e pagar seus impostos. Para microempresas, o Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa, pois simplifica o pagamento de vários impostos em uma única guia.
4. Junte a documentação
Antes de registrar a empresa, é necessário separar toda a documentação exigida para o processo. Isso inclui documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço, contrato social ou requerimento de empresário individual, entre outros documentos específicos.
5. Registre a empresa
Com toda a documentação separada, é hora de registrar a empresa. Isso envolve o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Empresas, obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, e o registro na Secretaria da Fazenda do estado para obtenção da Inscrição Estadual, se aplicável.
Conclusão
Por fim, uma microempresa pode ser uma escolha muito vantajosa para empreendedores que buscam iniciar seu próprio negócio.
Uma microempresa não está sujeita às regras de preços de transferência, pois o regime tributário Simples Nacional não traz esta necessidade.
Para tirar todas as suas dúvidas e te ajudar a potencializar o seu negócio, contate um contador.
