Entender os diferentes tipos de portes de empresa é fundamental para qualquer empreendedor que deseja alcançar o sucesso com o seu negócio.
Além de definir as obrigações e benefícios fiscais, essa classificação também influencia o acesso a recursos, programas de incentivo e oportunidades de mercado.
Como o porte de uma empresa é definido?
O porte de uma empresa é determinado por uma série de critérios, que podem variar de acordo com o país e a legislação vigente. Porém, alguns dos principais fatores considerados são:
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Faturamento anual da empresa
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Número de funcionários
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Ativos totais
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Tipo de atividade econômica exercida
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Número de filiais ou unidades
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Participação no mercado
Tipos de porte de empresa
Conheça os principais tipos de porte de empresa e suas características:
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria especial de empresa, criada para formalizar atividades de empreendedores autônomos e trabalhadores informais.
O MEI possui um faturamento anual limitado, definido anualmente pela legislação, que no momento é de R$81 mil.
Geralmente, o MEI é uma opção para profissionais autônomos, como cabeleireiros, manicure, costureiras, entre outros.
Microempresa (ME)
As microempresas são caracterizadas por sua pequena escala operacional e baixo faturamento, que tem seu teto máximo de R$360 mil no ano.
Esse modelo de negócio possui um número limitado de funcionários, empregando até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial.
Essas empresas são encontradas em setores como comércio varejista, prestação de serviços e pequenas produções.
Devido a sua dimensão reduzida, as microempresas geralmente se beneficiam de regimes tributários simplificados e de incentivos governamentais específicos.
Empresa de pequeno porte (EPP)
As empresas de pequeno porte, também conhecidas como EPPs, ocupam uma posição intermediária entre as microempresas e as empresas de médio porte.
Elas possuem um faturamento anual um pouco mais elevado que as microempresas, sendo menor ou igual a R$4,8 milhões e maior que R$360 mil.
O número de funcionários e os ativos totais também são um pouco maiores em comparação com as microempresas, sendo de 10 a 49 funcionários para o comércio e serviços ou de 20 a 99 funcionários para a indústria.
Assim como as microempresas, as EPPs podem se beneficiar de regimes tributários simplificados e de políticas governamentais de apoio ao pequeno empreendedor.
Empresa de médio porte
Empresas de médio porte ocupam uma posição intermediária na prateleira empresarial, com características que as diferenciam tanto das pequenas quanto das grandes empresas.
Elas geralmente possuem um faturamento anual maior que as micro e pequenas empresas. O grupo IV deve ser menor ou igual a R$6 milhões, já o grupo III deve ser menor ou igual a R$ 20 milhões e maior que R$ 6 milhões
Já o limite de funcionários é de 50 e 99 empregados, para comércio e serviços, ou de 100 a 499 empregados para a indústria.
Geralmente, essas empresas atuam como fornecedoras de bens e serviços para grandes empresas ou como concorrentes diretas das pequenas empresas.
Grandes empresas
Já as grandes empresas são aquelas com um alto faturamento anual e um número significativo de funcionários.
O faturamento do grupo II deve ser menor ou igual a R$50 milhões e maior que R$20 milhões. Já o grupo deve ser maior que R$50 milhões.
O número de funcionários vai de 100 ou mais no setor de comércio e serviços e 500 ou mais no setor industrial.
Elas desempenham um papel crucial na economia, pois dominam alguns setores específicos e exercem influência significativa no mercado.
Grandes empresas geralmente têm uma presença nacional ou internacional e operam em uma ampla variedade de setores, desde tecnologia até serviços financeiros.
É possível alterar o porte da empresa ao longo do tempo?
Sim, é possível alterar o porte da empresa com o passar do tempo, conforme ela cresce ou se adapta às mudanças do mercado.
Essa alteração pode acontecer devido ao aumento do faturamento, expansão das operações ou outros fatores que levem a empresa a ultrapassar os limites estabelecidos para seu porte atual.
Da mesma forma, empresas que passam por dificuldades financeiras ou redução de suas operações podem mudar de porte para uma categoria inferior.
É importante lembrar que a alteração do porte da empresa pode ocasionar em mudanças nas obrigações fiscais, benefícios e incentivos disponíveis pelo Governo Federal.
Relação do porte da empresa com os preços de transferência
Entender o tipo de porte da empresa é fundamental ao lidar com os preços de transferência, especialmente em transações entre empresas de um mesmo grupo econômico.
Isso porque, o porte da empresa afeta diretamente na maneira como essas transações são avaliadas, pois empresas de diferentes portes podem ter estruturas de custos, margens de lucro e práticas comerciais diferentes.
Portanto, ao determinar os preços de transferência, é essencial considerar o porte das empresas envolvidas para garantir que os preços praticados estejam alinhados com as práticas de mercado e com as regulamentações fiscais.
Conclusão
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