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OCDE

Transfer Pricing no Japão

  • 03/04/2024
  • Silvio Petrini

O Japão é um dos grandes expoentes econômicos da Ásia e do Mundo com PIB de aproximadamente 6 trilhões de dólares. O país é conhecido pelas suas exportações de atividades industriais de alta tecnologia, principalmente nos setores de automóveis e tecnologia, e também pela importações de produtos primários. Por isso, o tema Transfer Pricing Japão é algo tão relevante.

Transfer Pricing Japão

Transfer Pricing Japão – Legislação

A legislação japonesa de preços de transferência (TP) está no artigo 66-4 da Lei de Medidas Especiais relativas à Tributação e baseia-se no Arm’s Length, conforme o artigo 9º da Convenção de Imposto sobre Renda e Capital da OCDE, ou seja, segue as Diretrizes da OCDE atualizadas em julho de 2017. 

As regras do TP aplicam-se aos contribuintes japoneses, incluindo filiais japonesas de empresas estrangeiras e PEs.

Documentação 

O Japão segue o modelo de documentação de preços de transferência da OCDE com base na abordagem do Master File e do Local File (BEPS Action 13). 

A elaboração da documentação de preços de transferência (ou seja, Local File) é obrigatória. O Japão implementou o CbCR (Country by Country Reporting) e o Master file para os grupos corporativos multinacionais com uma receita total consolidada para o ano fiscal anterior da Entidade Matriz Final de 100 bilhões de ienes ou mais.

É importante pontuar que grupos empresariais multinacionais com uma receita total consolidada para o ano fiscal anterior da Entidade Mãe Final de menos de 100 bilhões de ienes estão isentos da submissão do Master File e Arquivo CBCR.

Apesar de ser algo pouco recorrente, existem ocasiões no Trasfer Pricing Japão em que o contribuinte não tem a necessidade de apresentar uma documentação, esses casos são:

  • Se a quantidade de transações (total de recibos e pagamentos) com uma parte relacionada ao exterior durante o ano comercial anterior (o ano comercial atual, se não houvesse o anterior) fosse inferior a cinco bilhões de ienes, e
  • Se a quantidade de transações de intangíveis (total de recibos e pagamentos) com uma parte relacionada ao exterior durante o ano comercial anterior (o ano comercial atual, se não houvesse o anterior) fosse inferior a 300 milhões de ienes. Dito isto, se a NTA solicitar a documentação de preços de transferência, o contribuinte teria um prazo de 60 dias para responder.

Métodos 

O método de precificação mais adequado deve ser selecionado em uma transação por transação, fornecendo a medida mais confiável do resultado arm’s length em cada caso. Todos os métodos atuais da OCDE (CUP, RPM, TNMM, PSM e C+)  são aceitos, mas o método utilizado deve estar em consonância com o perfil funcional e de risco da entidade.

Penalidades

As empresas sujeitas as regras de Transfer Pricing no Japão estarão sob penalidades quando:

  • Se houver falha no envio do Arquivo Local, o fiscal pode usar os direitos de investigação e inspeção e impor a tributação por comparável e/ou estimativa secreta. A tributação por estimativa permite ao fiscal estimar os preços de transferência sem referência ao método de precificação de transferência do próprio contribuinte, teoricamente, a tributação com estimativa não seria consistente com a natureza arm’s length, pois também pode ser baseada na transação entre as partes afiliadas.
  • Se houver uma falha no envio de um arquivo CbCR e Master, 300.000 ienes japoneses de penalidade serão impostos.

Conclusão

As regras de transfer pricing seguindo o modelo OCDE de outros países nos trazem uma base de como estas regras são aplicadas na prática e também trazem uma previsão de como será o dia a dia quando estas regras forem aplicadas no Brasil.

Fiquem atentos aos próximos posts!

Picture of Silvio Petrini
Silvio Petrini
Com quase duas décadas de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do transfer pricing no Brasil. Através deste blog, trazemos uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos básicos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever em nossa newsletter, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP do Brasil.
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