Princípio Arm’s Length – A base do TP

As Diretrizes de Transfer Pricing tem como cerne o princípio arm’s length. O principio arm’s length ou distância de um braço tem como objetivo: Assegurar uma correta determinação da base tributável nos diferentes países Evitar a dupla tributação nos diferentes países Minimizar os conflitos entre Administrações Fiscais Mas afinal, o que é o princípio? Arm’s […]